Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Em GO, Lula fala do "fracasso" com PMDB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante um comício em Goiânia, nesta segunda-feira, que tentou de tudo para conseguir formalizar uma coligação oficial com o PMDB, mas não conseguiu.

Metrô indenizará passageiro por danos morais

Cassado, Jefferson recebe medalha no RJ

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Defesa do Contribuinte

Nova Lei de Falências em São Paulo